Blog do Advogado Criminalista Bruno César, sócio do Escritório Bruno César Gonçalves da Silva Sociedade de Advogados e Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal. Pretende-se aqui abordar temas relevantes ao campo da Advocacia, do Direito e do Processo Penal, disponibilizando-se julgados, artigos, peças processuais, etc. Quarta-feira, 4 de março de 2015. Informativo STJ 0554 - EFEITOS DO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA.

ICP - Instituto de Ciências Penais de Minas Gerais. O INSTITUTO DE CIÊNCIAS PENAIS - ICP foi fundado em 29 de novembro de 1999, durante encontro ocorrido na sede da OAB-MG com a presença de expressivo número de acadêmicos e profissionais afetos à área das Ciências Penais, oportunidade em que o jurista Cezar Roberto Bitencourt proferiu palestra sobre as novas penas substitutivas, seguindo-se a aprovação do estatuto e a escolha da primeira diretoria. Domingo, 5 de dezembro de 2010. Postado por Lélio Braga .